Termos de Uso
Última atualização: 02 de junho de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar a plataforma MARESTUR, você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, não utilize nossos serviços. Estes Termos se aplicam a todos os usuários da plataforma, incluindo hóspedes, fornecedores e visitantes.
2. Descrição do Serviço
A MARESTUR é uma plataforma de intermediação para aluguel de propriedades costeiras. Atuamos como marketplace, conectando fornecedores (proprietários e gestores de imóveis) a hóspedes interessados em locações de curta temporada no litoral brasileiro.
A MARESTUR não é parte do contrato de locação firmado entre fornecedor e hóspede. Não nos responsabilizamos pela condição dos imóveis, veracidade das informações fornecidas pelos fornecedores, ou por danos decorrentes da estadia.
3. Cadastro e Conta
Para utilizar determinadas funcionalidades da plataforma, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, forneçam informações falsas, ou estejam envolvidas em atividades fraudulentas.
4. Reservas e Pagamentos
Ao realizar uma reserva, você concorda em pagar o valor total exibido no momento da confirmação. Os preços são definidos pelos fornecedores e incluem a taxa de serviço da plataforma. A MARESTUR processa os pagamentos através de gateways certificados (Pagar.me e Efí Bank).
O pagamento via PIX pode oferecer desconto conforme informado no momento da reserva. Parcelamento via cartão de crédito está sujeito à análise da operadora.
5. Política de Cancelamento
Cada propriedade possui sua própria política de cancelamento, definida pelo fornecedor e exibida no momento da reserva. O reembolso, quando aplicável, seguirá os prazos e percentuais estabelecidos na política vigente no momento da contratação.
6. Responsabilidades do Fornecedor
Fornecedores são responsáveis por:
- Manter informações precisas e atualizadas sobre suas propriedades
- Honrar todas as reservas confirmadas através da plataforma
- Garantir que os imóveis atendam às normas de segurança e higiene aplicáveis
- Manter a disponibilidade do calendário sincronizada e precisa
- Responder às solicitações e dúvidas dos hóspedes em tempo hábil
7. Responsabilidades do Hóspede
Hóspedes são responsáveis por:
- Fornecer informações verdadeiras no momento da reserva
- Respeitar as regras da casa estabelecidas pelo fornecedor
- Zelar pela conservação do imóvel durante a estadia
- Comunicar imediatamente qualquer problema ao fornecedor e à plataforma
- Respeitar os horários de check-in e check-out
8. Conteúdo do Usuário
Ao enviar avaliações, fotos ou qualquer conteúdo para a plataforma, você concede à MARESTUR uma licença não-exclusiva, mundial, perpétua e isenta de royalties para usar, reproduzir e exibir esse conteúdo em conexão com a operação da plataforma.
Não é permitido publicar conteúdo difamatório, ofensivo, fraudulento ou que viole direitos de terceiros. A MARESTUR reserva-se o direito de remover qualquer conteúdo a seu exclusivo critério.
9. Direitos de Imagem das Propriedades
As imagens das propriedades exibidas na plataforma são de propriedade dos respectivos fornecedores ou licenciadas para uso na MARESTUR. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial dessas imagens sem autorização expressa.
10. Limitação de Responsabilidade
A MARESTUR não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma. Nossa responsabilidade total, em qualquer circunstância, está limitada ao valor das taxas de serviço pagas pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento.
11. Modificações dos Termos
A MARESTUR reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou através de aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da plataforma após a vigência dos novos termos constitui aceitação tácita.
12. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca da sede da MARESTUR para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Contato
Para questões relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato através do e-mail juridico@marestur.com.br.